Uma denúncia de uma suposta cobrança irregular de juros e multas de arrecadação de ICMS realizada pela Sefaz Acre foi apresentada na manhã desta quarta-feira (9) na Aleac. O deputado Jairo Carvalho (PSD) disse que foi procurado por empresários que estariam sendo notificados de débitos de impostos dos anos de 2011 e 2012 – mas desconheciam as pendências.
“Empresários que estão sendo notificados pela sefaz que vem fazendo a cobrança imposto de 2011 e 2012, mas eles não tinham conhecimento da diferença que os fiscais encontraram na somatória. Eles teriam ultrapassado o nível de compras. Segundo estes empresários, a Sefaz não está cobrando apenas a diferença, mas juros e multas por todo o período da diferença detectada”, diz Carvalho.
O deputado informa que estaria de posse de cópias de notificações. Carvalho classifica como exorbitantes os valores cobrados. “A Sefaz não está cobrando aquilo que deveria ser cobrado. Os empresários não reclamam da dívida da diferença, mas das multas e juros de uma dívida que eles não tinham conhecimento. É uma cobrança injusta neste momento de crise”, finaliza.
