A deputada federal Jéssica Sales (PMDB) comemora a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente – que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. A medida prejudicava mais de 15 mil pescadores do Acre que dependem do benefício do governo federal.
“Não seria justo que o governo penalizasse os pescadores, aplicando mais uma de suas ações para estabilizar a economia do país. Os pescadores não podem pagar essa conta. Os deputados e senadores não concordaram e ficou claro que temos a obrigação de apresentar aprovar um Decreto Legislativo para derrubar a Portaria 192 de 2015 – assegurando os direitos dos nossos pescadores e mantendo este benefício que é essencial para subsistência desta categoria no período que a pesca é proibida pelos órgãos ambientais”, diz Jéssica Sales.
A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. Com a derrubada da portaria na Câmara e no Senado, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sofre mais uma derrota.
“Estou usando o mandato para trabalhar pelo povo, pelos trabalhadores, pelas pessoas menos favorecidas. Hoje, comemoro com os pescadores a aprovação pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192. A matéria vai a promulgação e a partir de então, serão restabelecidos, o período defeso e a garantia do pagamento seguro aos pescadores artesanais. Uma conquista de daqueles que são obrigados a cumprir a lei com a paralisação de sua atividade. É justo recompensá-los”, finaliza Jéssica.
