Nesta quinta-feira (10), o Acre vai receber primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de janeiro deste ano. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Mâncio Lima.
Havia um impasse entre União e Supremo Tribunal Federal (STF), que entendia que a transferência de verba acontece de maneira irregular, mas com base em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) o repasse está mantido .
O governo federal deverá entregar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal. “Caso esse repasse do Fundo de Participação dos Estados fosse suspenso seria um desastre para o Brasil”, disse Mâncio Lima.
A regra dos repasses será a mesma utilizada em 2012, sendo assim, os Estados recebem a primeira parcela no dia 10 de cada mês, a segunda no dia 20 de cada mês e a terceira no dia 30 de cada mês.
Com informações da Agência de Notícias do Acre