No regime presidencialista o governante é investido ,no poder, e nele permanecer, por um prazo fixo
Narciso Mendes*
Exceto o regime presidencialista vigente nos EUA, de nenhuma outra nação do mundo submetido a tal regime só se consegue extrair bons exemplos. Pelo contrário. Dos demais só surgem os maus exemplos. Sendo curto e grosso: “o presidencialismo só deu certo nos EUA”. Mas para tanto, ao longo dos seus 236 anos de vida e vigência, o referido regime passou por constantes aperfeiçoamentos, sobretudo, em sua estrutura política e partidária, a base do seu próprio sistema. Não é demais se afirmar que a elevada cultura política dos estadunidenses, em grande parte, se deve aos cuidados que foram dispensados às suas instituições políticas, em particular, aos seus partidos políticos. Nele não existem os chamados partidos de aluguel. Nele, os partidos de “faz de conta” não recebem um centavo de dólar de recursos públicos para se manterem.
. Lá, não é quantidade, e sim, a qualidade dos seus partidos políticos que dão sustentação ao seu regime. Lá, nas suas duas principais Casas parlamentares, a Câmara dos Deputados e o Senado, mais de 99% dos seus representantes provêem de apenas dois partidos – o Republicano e o Democrata. No nosso caso, nossos congressistas derivam de 29 partidos políticos distintos, e o mais grave: como as nossas fabriquetas de partidos políticos continuam operando, e a todo vapor, não tardará a surgir representantes de novos partidos políticos no nosso Congresso Nacional.
Vejamos o que disse, e muito acertadamente, o professor Marcos Nobre: “nossos partidos políticos acabaram se transformando em empresas fornecedoras de apoio parlamentar”. À exemplificar, ele aponta o PMDB como sendo o partido político que mais tem usado e abusado de tal comportamento. Se sendo um dos nossos maiores partidos políticos o PMDB tem agido assim, o que se dirá dos chamados partidos nanicos que já se estabeleceram visando se beneficiar dos recursos do fundo partidário e em outras tantas vantagens que lhes são oferecidas?
A crise na qual estamos metidos, a mais grave de toda a nossa história, resultou do apodrecimento do nosso sistema presidencialista, diga-se de passagem, em sua pior versão, afinal de contas, presidencialismo de coalizão num país cujo Congresso Nacional é composto por representantes de 29 partidos políticos, todos eles buscando tirar vantagens financeiras, só poderia resultar em escândalos do tipo: reeleição, mensalão, petrolão, eletrolão, etc.
O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e o da cassação do mandato do deputado federal Eduardo Cunha, não existiriam se vivêssemos sob a égide do regime parlamentarista, até porque, neste regime, a investidura do poder termina no exato momento em que os detentores perdem a confiança.
Se nosso regime fosse o parlamentarista tanto Dilma Rousseff quando Eduardo Cunha já teria sido afastado do poder.
