O presidente do Tribunal de Constas do Estado do Acre (TCE-AC), Ronald Polanco, ex-deputado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), figura em reportagem publicada neste domingo, 30, sobre presidentes de Tribunais de Constas de todo País, que estariam sob suspeita e envolvidos em algum tipo de processo jurídico.
A reportagem é do jornal Folha de São Paulo, que questiona a legitimidade de ex-políticos em julgar contas de prefeitos e governadores, por falta de isenção, já que os cargos são uma indicação do poder Legislativo. Polanco é citado na reportagem em nível nacional, acusado de responder ação na corte especial di Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-deputado estadual do PT foi indicado ao cargo de conselheiro do TCE, na administração do ex-governador Jorge Viana (PT), que sempre teve suas contas aprovadas pela corte da instituição. A decisão de acolher a denúncia de peculato em emissão de passagens aéreas dói acolhida por unanimidade na corte do STJ.
Na denúncia por acusação de peculato, o Ministério Público Federal sustenta que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), pagava à agência de turismo indicada pelo ex-deputado, mediante a apresentação de faturas forjadas, os valores relativos à cota mensal de passagens.
Afirma, ainda, que a Renne Agência de Viagens faturava os valores tidos como gastos em passagens sem que, no entanto, fosse executado o serviço de venda e emissão de passagens necessárias ao serviço público, sendo que repassava todo o montante ao ex-deputado, em dinheiro, cheques ou passagens de natureza particular.
A reportagem divulgada no jornal de circulação nacional mostra a fragilidade de uma corte que tem membros indicada pelas pessoas que serão julgadas, numa total falta de isenção por parte dos que recebem vultosos salários para julga irregularidades dos gestores públicos.
O comando do TCE Acre é um de pelo menos sete estados, onde o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. Assim como no Rio de Janeiro, o Estado do Acre poderá ter o presidente do Tribunal de Contas afastado se prevalecer a decisão da Procuradoria Geral da Republica (PGE), que recomenda o afastamento do acusado.
Segundo a reportagem da Folha, Ronald Polanco, não respondeu as tentativas de contatos nem foi localizado nos endereços indicados pelo gestor.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
