Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Os inúmeros apagões em Rio Branco renderam no ano de 2012 a Eletrobrás multas judiciais provenientes de ações do Ministério Público Estadual que somadas chegam a R$ 14 milhões. Informou na noite desta terça-feira, ao programa Gazeta Entrevista (TV Gazeta), a promotora de defesa do consumidor Alessandra Marques.
De acordo com a promotora para cada apagão existe um inquérito civil em andamento. As ações são resultado das varias denúncias feitas pelos consumidores da empresa de energia elétrica que chegam ao MPE.
“A maioria deles está em fase de conclusão aguardando apenas o relatório da ONS (Operado Nacional do Sistema Elétrico). Nós vamos concluir isso e ajuizar as reparações de ação individual com pedido de dano moral que o consumidor não precisa processar a empresa, ele precisa só se habilitar e dizer meu prejuízo é esse”.
Para a promotora os danos causados pela má qualidade nos serviços da Eletrobrás “dispensam provas”.
Terminada as ações será publicado um edital com o nome de cada consumidor para comparecer em um local determinado pela justiça para receber o dinheiro equivalente ao dano causado pela empresa de energia.