O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 238 jovens, no final de janeiro, continua a mobilizar o Senado. Parlamentares estão preocupados com a possibilidade de que a falta de regras mais severas na legislação resulte na possibilidade de uma nova tragédia vir a se repetir. Uma comissão especial para adoção de regulamentação mais rigorosa para os locais de eventos com grande aglomeração de pessoas pode vir a ser instalada nas próximas semanas.
Nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, subiu à tribuna para propor a discussão de medidas legais que garantam mais segurança e ampliem a fiscalização nas casas noturnas. Ele quer o fim do sistema de comanda e maior rigor na fiscalização de órgãos públicos, inclusive do Ministério Público, para aumentar a segurança.
“O incêndio que ocorreu no último dia 27, na boate Kiss, é uma soma de lamentáveis erros e equívocos”, disse Jorge Viana. Ele lembrou que o incêndio é o segundo maior em número de vítimas fatais ocorrido no Brasil nos últimos 60 anos, após listar incidentes ocorridos anteriormente aqui e em outros países. “Nós não temos regramento nem legislação nacional sobre esse tipo de evento”, lamentou. “Essa tragédia mexeu com todos nós”.
O senador comentou que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, recebeu ofício do Corpo de Bombeiros, após provocação do Ministério Público do Estado do Acre, pedindo o fechamento de dez casas de espetáculo na capital. Jorge Viana apresentou quatro ofícios para que o Senado cobre medidas preventivas aos PROCONs, aos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), ao Ministério Público nos estados e à Secretaria de Defesa Civil. “Quando acontece um acidente, não se sai partindo só para ver quem é o culpado, mas o que fazer para que outro evento como esse não se repita”, ressaltou.
O vice-presidente do Senado quer que cada PROCON adote medidas imediatas em casas de shows, clubes noturnos e boates para acabar com o sistema de comanda. “Essa palavrinha mágica, às vezes, pode ajudar a matar”, destacou, para explicar: “É um papelzinho que se recebe que põe todo mundo em confinamento. Você vai consumindo e paga ao final, numa fila, mostrando sua carteira de identidade. O Procon pode ajudar a resolver”. E questionou: “Por que não fazer como em qualquer parte do mundo? Consumiu, paga na hora. Se acontece algum evento, todos podem sair”.
O senador também espera que o Senado leve o Ministério Público dos estados a adotar providências. Segundo Jorge Viana, a quase totalidade das ações tomadas por promotores, Brasil afora, embora elogiáveis, não tratam da segurança contra incêndio, mas contra ruídos. “O som nas boates perturba o vizinho, o vizinho recorre ao Ministério Público, e sabe qual é a atitude do dono da boate? Aumentar a largura da parede, forrar a parede com materiais combustíveis. O cuidado é com aquilo que está prejudicando o vizinho, e não com a segurança”, observou. “Os procedimentos têm que ser de segurança. Não pode haver uma casa noturna com uma única porta de entrada e saída”.
Jorge Viana também sugeriu que a Secretaria Nacional de Defesa Civil acione os prefeitos a promover uma revisão nos 5.500 municípios brasileiros sobre os alvarás de funcionamento das casas de espetáculo. Engenheiro de formação profissional, o senador diz que outra medida importante poderia vir a ser adotada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “Os conselhos regionais podem elaborar normas de procedimentos a serem adotadas pelas prefeituras”, justificou.