Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A presidente da Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas do Estado e da União, deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) disse durante o Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, nesta quarta-feira (6), no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a PL de autonomia às defensorias, com base em informações equivocadas.
Segundo a parlamentar acreana, “se a presidenta tivesse respeito aos mais de 80 milhões de brasileiros que precisam de acesso à Justiça não vetaria a PL 114/2011 – de um senador de seu partido. Dilma vetou a matéria com base em informações equivocadas fornecidas pelos secretários de Fazenda dos estados, que afirmam não ter orçamento”, diz Antônia Lúcia.
A deputada exemplificou a existência de recursos para conceder autonomia financeira às defensorias, com o exemplo do Governo do Acre, que teria pagado mais de R$ 1 milhão – em honorários de advogados dativos, no período de sete meses. “Mostrei apenas o exemplo do Acre. Que alega não ter recursos, mas paga quase o valor do orçamento com dativos”.
Antônia Lúcia mostrou a tabela dos gastos com advogados dativos no Acre, para mais de 600 defensores públicos de todo Brasil, que se reuniram em Brasília. A deputada acreana encaminhou denúncia contra o Governo do Acre ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) e Procuradoria Geral da República (PGE).
A deputada faz parte do grupo de parlamentares que lutam para derrubar o veto presidencial ao projeto do senador José Pimentel (PT-CE), que dava autonomia financeira às defensorias públicas. A proibição foi “por contrariedade ao interesse público”, alegou a petista Dilma Rousseff, atendendo ao pedido de governadores contrários a iniciativa.
“O Projeto de lei 114/11 é uma consequência da autonomia constitucional da Defensoria Pública e confere à instituição os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício. Queremos garantir mudança estrutural e permanente, além de abonar o direito ao menos favorecidos em ter acesso integral aos serviços jurídicos gratuitos”, finaliza Antônia Lúcia.