Jairo Carioca – da Câmara Municipal de Rio Branco
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O Pastor e vereador Manoel Marcos [PRB] apresentou proposta à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, para ajudar a fiscalizar os bancos da capital que, segundo o parlamentar, não vêm cumprindo a lei que limita tempo de espera na fila. Marcos disse que fez blitz nos bancos da capital. “Apenas um banco divulgou a lei municipal”, acrescentou.
Os bancos são obrigados a atender seus clientes em um prazo máximo de trinta minutos, salvo em dias que antecedem e sucedem feriados e pagamentos, quando o prazo sobe para quarenta e cinco minutos.
O Procon, órgão do governo estadual criado para defender e proteger os direitos do consumidor, é responsável por fiscalizar e multar o estabelecimento caso seja encontrada alguma irregularidade ou desconformidade com a lei.
São consideradas infrações à lei: exceder o tempo máximo de atendimento, não disponibilizar meios para controle de tempo por parte do usuário – como ficha ou senha de atendimento – e não disponibilizar bebedouros e sanitários convencionais ou para pessoas com necessidades especiais.
O vereador utilizou o Livro de Oseias, capítulo III para cobrar conhecimento da população.