O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por um paciente portador da chamada síndrome de Klinefelter (doença genética sem cura, caracterizada pela incidência de um cromossomo X extra) e condenou o Estado do Acre ao fornecimento compulsório do medicamento Nebido 250 mg/ml (undecanoato de testosterona), indicado para o tratamento paliativo da doença. O Estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
A decisão, da juíza de Direito Isabelle Sacramento, considera que a parte autora comprovou a necessidade de utilização do medicamento, bem como sua hipossuficiência (carência de recursos) para arcar com os custos do tratamento.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que necessita, em caráter de urgência, por indicação de médico da rede pública de saúde, realizar uso contínuo do fármaco Nebido 250 mg/ml, destinado ao tratamento paliativo dos sintomas da síndrome de Klinefelter (hipogonadismo), enfermidade incurável de natureza genética da qual é portador.
O pacidente alegou ainda que “chegou a solicitar o medicamento na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre)”, mas que o órgão público, após fornecer-lhe por duas vezes o fármaco, passou a se escusar no fornecimento sob a alegação de que o mesmo “não faz parte das políticas públicas do (Sistema Único de Saúde) SUS”.
Por esses motivos, o autor buscou a tutela de seus direitos junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde ajuizou reclamação em desfavor do Estado do Acre, requerendo o fornecimento compulsório do medicamento.
A síndrome de Klinefelter
A doença, registrada pela primeira vez pelo pesquisador estadunidense Harry Klinefelter em 1942, é caracterizada pela presença de um cromossomo ‘X’ extra, sendo umas das causas mais frequentes de hipogonadismo (diminuição na função das glândulas sexuais) e infertilidade em indivíduos do sexo masculino.
Os sintomas são variáveis ao longo da vida dos indivíduos, indo desde problemas visuais e atrasos na fala, em crianças, a infertilidade e ginecomastia (aumento do volume das mamas), em indivíduos adultos. Entre crianças e adolescentes portadores da doença também são comuns registros de problemas escolares relacionados a comportamentos antissociais decorrentes da condição.
