A presidente Dilma Rousseff (PT) continua sua escalada para tentar vencer a crise econômica aumentando a carga tributária dos brasileiros. Na tarde desta quarta-feira (3), contando com os votos dos deputados do Acre, que integram a Frente Popular, Alan Rick (PRB) e o trio de petistas Angelim, Léo de Brito e Sibá Macha, o Governo Federal aprovou Medida Provisória 692/2015 que aumenta a carga tributária sobre o imposto de renda nas hipóteses de ganhos de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.
Atualmente, a legislação em vigor prevê uma alíquota de 15% para quem vende um imóvel. Na proposta aprovada pelo governo Dilma, essa alíquota pode chegar a 30% – aumentando o valor da fatia que o governo tem direito nas negociações de compra e venda de imóveis em todo território nacional. No painel de votações do Congresso Nacional ficou registrado que da bancada federal do Acre, o peemedebista Flaviano Melo e o tucano Major Rocha (PSDB) votaram a contra a proposta que eleva ainda mais a pesada carga tributária dos brasileiros.
O lucro do Governo Federal sobre as vendas de imóveis ficou escalonado da seguinte forma: I – 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00; II – 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 1.000.000,00 e não ultrapassar R$ 5.000.000,00; III – 25% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 20.000.000,00; IV – 30% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 20.000.000,00. Abaixo, a foto do painel eletrônico que mostra como os deputados do Acre votaram:
