O deputado estadual Eber Machado (PSDC) apresentou um anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar no 114 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), propondo isenção do pagamento da taxa de licenciamento para taxistas e moto taxistas que operam nos 22 munícipios do Estado do Acre.
Machado explica que, “quando assumi o primeiro mandado fiz um trabalho de vivenciar a vida dos trabalhadores do transporte autônomo de passageiros. Uma destas categorias foi a dos taxistas. Em 2012 entrei com um anteprojeto sugerindo a isenção do IPVA dos taxistas e moto taxistas. Sabemos da importância das categoria para o desenvolvimento do Estado”, enfatiza.
Segundo o anteprojeto de lei, os taxistas e mototaxiatas ficariam “isentos do IPVA, bem como a taxa de licenciamento, incidente sobre os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto táxi)”. A isenção do imposto seria limitada a um único veículo por proprietário.
“Esta media ajudaria neste momento de crise que proporciona a diminuição do número de passageiros. As autoridades precisam fazer sua parte para amenizar os efeitos da crise e ajudar os trabalhadores que precisam se manter no mercado de trabalho. Esta medida vai de encontro aos anseios de centenas de pais de famílias que dependem das atividades para sobreviver”, finaliza Eber Machado.
Caso o governo do Acre acolha a indicação do parlamentar, os interessados na isenção deverão comprovar por meio de documento fornecido pelo órgão municipal competente, de que exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria aluguel (táxi ou moto táxi), através de requerimento com o qual o interessado prove o preenchimento das condições.
