O governo do estado disse ter condições de oferecer 20% de reajuste aos funcionários de escola, instituindo, assim, um novo piso salarial à categoria. Porém, apresentou como condição suspender por dois anos o Prêmio pela Valorização do Desempenho Profissional (PVDP) – também conhecido como o décimo-quarto salário dos trabalhadores, instituído por decreto na gestão do governador Binho Marques.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) lembra que o prêmio dos professores sequer foi pago em 2015, sendo esta uma das razões para a deflagração da greve no ano passado. Em relação aos funcionários de escola, o PVDP seria pago pela primeira vez neste ano.
O Sinteac recebeu a proposta para análise, em reunião com o subsecretário José Alberto Nunes, o “Xaxa”, na tarde desta quarta-feira. O percentual de aumento dos professores permanece em 11.48%, mas será objeto de novas negociações.
A Secretaria de Educação sugere parcelar o reajuste dos administrativos em três vezes, com a primeira parcela em janeiro de 2017, a segunda em setembro de 2017 e a última em junho de 2018.
Os recursos exclusivos para o PVDP são oriundos de um remanejamento das verbas do Fundo nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e somam R$ 30 milhões anuais. Segundo a equipe econômica do governo, essa verba seria usada para concretizar o piso em 18 meses. “Nós voltaríamos com a VDP em dois anos”, disse o secretário. Quando o reajuste for concedido em sua integralidade, a folha da Educação sofrerá um impacto de apenas R$ 15 milhões, mas o governo terá usado R$ 60 milhões que, segundo o decreto, devem ser exclusivos para a valorização dos trabalhadores.
“A VDP é direito sagrado dos funcionários. Não creio que seja uma proposta aceitável. Aliás, já foi apresentada pelo Sinproacre e rejeitada pela categoria. Não é correto suprimir conquistas alcançadas com muita luta. Porém, é importante lembrar que, de acordo com a proposta do governo, é o trabalhador quem estará bancando o seu próprio aumento. Mas não sou eu quem decide, nem o Sinteac. Levaremos a proposta para avaliação da categoria”, disse a presidente da entidade.
O Sinteac lembra que os trabalhadores administrativos não têm reajuste desde 2008, e exigem algum efeito financeiro neste ano como condição para não deflagrarem a greve.
A diretora do Sinteac para os funcionários de escola, Márcia Lima, entende que a proposta do governo precisa ser melhorada sem penalizar o trabalhador com a supressão do PVDP.
Como ficaria
O piso atual de R$ 672,00 para quem tem o ensino fundamental chegaria a R$ 806,04 – um aumento real de R$ 134,00 para quem está no início da carreira. Para 1.409 trabalhadores
Quem tem ensino médio, hoje recebendo piso de R$ 739,20, teria aumento de R$ 147,00, passando a ganhar R$ 887,00.
