A crise fiscal que assola o Brasil, e também o Acre, parece estar adicionando peso aos custos do setor previdenciário estadual. Além disso, a reforma da Previdência — proposta pelo governo federal- que deve atingir os regimes próprios da União, estados e municípios é cada vez mais uma realidade.
Não bastasse isso, uma avalanche de problemas pode surgir até o fim do ano, aos aposentados e pensionistas do poder Executivo acreano.
Na última sexta-feira, 19, o diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), José Anchieta, deu declarações polêmicas durante um programa de TV, em Rio Branco (AC). Segundo ele, a crise fiscal já atinge, diretamente, os cofres da instituição, causando, inclusive, preocupação à equipe de governo e, mais especificamente, ao governador Sebastião Viana.
Ao responder o jornalista Osmir Lima, no programa Tribuna Livre, da TV Rio Branco, o gestor do Acreprevidência afirmou que o dinheiro que o órgão tem em caixa “ainda dá para esse ano”, e destacou que não sabe a hora em que será necessário bater à porta do secretário da Fazenda, Joaquim Manoel Mansour, o “Tinel”.
As declarações colocam em xeque o quão forte está realmente a instituição, e abre brecha para diversos questionamentos, inclusive sobre o quanto há de fato nos caixas da autarquia estadual. “Eu vejo que não tem como o estado do Acre, hoje, aumentar o seu patronal.
“Ele [o governador] está com essa preocupação. Acredito, eu, que esse recurso ainda dá para esse ano. A população, os sindicalistas, os servidores, eles não podem ficar: ‘faltou o dinheiro hoje’. Precisamos alertar que o dinheiro está curto”, disse o gestor.
Para Anchieta, “quando dão esses aumentos [salariais aos servidores], não olham que eu tenho lá, mais de 11 mil aposentados e pensionistas, e que cada um que se alimenta com esses benefícios deixam de contribuir para o sistema, e ainda recebem numa folha de pagamento”, completa o diretor-presidente.
PAUTA ELEITORAL
Nas eleições de 2014, um dos assuntos mais comentados em meio aos debates televisionados, foi justamente o da Previdência. Políticos de oposição tentavam sempre provar que o governo não estava bem administrando a pasta. Como sempre, Sebastião Viana, que à época concorria à reeleição, afirmou que havia segurança na gestão da Acreprevidência e que os servidores e pensionistas poderiam ficar tranquilos quando a este assunto.
ESTUDO X CRISE
De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões em 2014 — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil. Somando a União, o rombo pula para R$ 3,6 trilhões ou 65,8% do PIB.
