Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou os resultados do mutirão de inquéritos policiais realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco.
Nesta quinta-feira, 10, os números desse trabalho foram anunciados, durante coletiva de imprensa, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Ao todo, foram analisados 3.568 inquéritos instaurados entre os anos de 2005 e 2015, e que estavam pendentes de análise. Desses, 1.051 resultaram em denúncias, 364 em diligências e 39 audiências. O total de arquivamentos foi de 1.422.
O mutirão de inquéritos policiais é um projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop/Criminal), coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, e que já foi realizado em Sena Madureira, Brasileia, Cruzeiro do Sul e Porto Acre.
“É um trabalho do Ministério Público contra a impunidade e em defesa da paz, e que faz parte do programa ‘Comunidade Segura’. Trata-se de um projeto bem-sucedido, estratégico e prioritário, que continuará recebendo a estrutura necessária para prosseguir”, destaca o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O mutirão aconteceu em uma edição especial, envolvendo seis promotores de Justiça e nove delegados, além de servidores do MPAC e da Polícia Civil. Com duração de 90 dias, o esforço foi coordenado pela 13ª Promotoria Criminal/Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem como titular a promotora Dulce Helena Freitas.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, o resultado demonstra a eficácia de ações realizadas em parceria. “A Polícia Civil é detentora da função de investigar e o Ministério Público é o titular da ação penal; então, precisamos estar juntos do início ao fim”, acrescentou.
Mutirão traça panorama da violência doméstica
Além de conferir maior celeridade na tramitação dos inquéritos, o mutirão permitiu reunir dados que demonstram o panorama geral da violência doméstica em Rio Branco. O estudo por amostra foi feito com base em 2.876 inquéritos distintos.
A metade dos inquéritos estudados foi instaurada nos anos de 2011 e 2012. De acordo com o levantamento, 99,93% das vítimas são mulheres. A maioria delas com idade entre 25 e 34 anos. Os crimes mais freqüentes são ameaça, lesão corporal, seguidos dos dois delitos juntos.
Do outro lado, estão os autores que, em 96% dos casos são homens. Pouco mais de 40% deles na faixa etária de 25 a 34 anos. A reincidência é outro ponto que chama a atenção. Quase 200 indivíduos denunciados aparecem em mais de um inquérito.
“Nós percebemos alguns casos de reincidências múltiplas, que é quando o indiciado aparece em vários inquéritos, assim como, de mulheres vítimas. Esses são casos que requerem uma atenção maior e o Ministério Público vem discutindo uma metodologia para fazer o atendimento a essa mulher e o acompanhamento do indiciado”, explica a procuradora Patrícia Rêgo, coordenadora do Caop/Criminal.
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado pelo MPAC, terá como primeiro público atendido mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, o relatório do mutirão será enviado para instituições que fazem parte do sistema Rede de Proteção da Mulher.
“Nós parabenizamos o Ministério Público por esse trabalho. Os dados são claros e mostram a situação da mulher vítima da violência, que precisa do apoio do Estado, da família e da comunidade”, destacou a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Joelda Paes.
Redução do feminicídio: nova meta da Enasp
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil e, no Acre, a situação não deixa de ser preocupante. No cenário nacional, o estado aparece na 13ª posição.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, um dos gestores da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no Acre, disse que a meta de 2016 é a redução do feminicídio. Será feito um levantamento e, com isso, todos os inquéritos instaurados entre 10 de março de 2015 e 10 de março de 2016, relacionados a esse crime, serão analisados e, posteriormente, julgados.
“A repressão a esse tipo de crime serve como fato inibitório de incentivo à prática de novos delitos dessa natureza”, afirmou.
