Participantes da audiência pública que discute a aplicação da lei que obriga a divulgação, a partir de 10 de junho, do peso dos impostos no preço de produtos e serviços divergem sobre a possibilidade de informar corretamente esses valores.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem mais 11 milhões de combinações de regras tributárias. O representante da Receita Federal na audiência, João Rech, disse que essa complexidade tributária vai induzir ao erro na hora de informar o peso dos impostos sobre o valor de venda. Ele afirma se “assustar” com a informação de que um sistema informatizado seria capaz de fazer isso.
Já o presidente do IBPT, Gilberto Amaral, afirma que esse software existe e é confiável. O programa estaria sendo elaborado desde 2004, em colaboração entre integrantes do setor privado. “A metodologia já foi testada e comprovada. Vamos conseguir cumprir o prazo determinado na lei e vamos colocá-lo em funcionamento já no próximo mês”, garante. “Isso vai mostrar qual é o custo do IPI, por exemplo, que nem a Receita Federal sabe hoje”, diz Amaral.
A audiência da Comissão de Finanças e Tributação ocorre no Plenário 4.