Ray Melo, da redação de ac24horas
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Depois de um esclarecimento do secretário Edvaldo Magalhães e do secretário-adjunto Fábio Vaz, o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir e participar de Fundo de Investimento em Participações que tenha atuação na área de reflorestamento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA) – fase II foi aprovado por humanidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A relatoria da matéria foi do líder do PT, Geraldo Pereira. Os deputados cobravam explicações sobre o investimento de US$ 8,2 milhões. De acordo com os gestores do Governo do Acre, não se trata de um novo empréstimo, mas a destinação de uma pequena parcela dos empréstimos contraídos pelo Governo do Acre, no ano passado. O bloco de oposição voltou favorável, após os secretários se comprometerem a fazer a prestação de contas da fase I do projeto.
Segundo os secretários de Sebastião Viana, os investimentos através de contas irão viabilizar a recomposição do passivo ambiental e a geração de renda das populações rurais alvo do projeto, garantindo uma economia sustentável de baixo carbono. A aprovação da lei na Aleac seria condicionante para assinatura do contrato de empréstimo do Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PDSA – Fase II.
O projeto foi apresentado para ser votado em regime de urgência no Poder Legislativo, “baseado em motivos determinantes de minha iniciativa, que se revestem de inegável interesse público, solicitando sua tramitação se faça em regime de urgência”, diz Sebastião Viana, na mensagem governamental enviada a Aleac.