Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Depois de cobrada pelo ac24horas, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) explicou a contratação milionária sem licitação da empresa Hemocárdio – Centro Hemodinâmico e Cardiológico Sociedade Simples Ltda.
O contrato no valor de R$ 903 mil, segundo a Sesacre teve dispensa de licitação por se tratar de situação emergencial. O parecer da Procuradoria Geral do Estado foi exarado pela procuradora Maria Elliza Schettini.
Veja o termo publicado no Diário Oficial de hoje:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n.º 0012426-6/2013 RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e em observância ao Parecer PGE/PA nº. 088/2013 (fls. 68/105) exarado pela Procuradora do Estado Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana a DISPENSA DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DIRETA, por se tratar de situação emergencial, no valor global de R$ 903.060,00 (novecentos e três mil e sessenta reais), durante o período de 90 (noventa) dias, tendo como CONTRATADA A EMPRESA HEMOCÁRDIO- CENTRO HEMODINÂMICO E CARDIOLÓ-GICO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.977.338/0001-14, com sede à Rua Alvorada, n.º806, nesta capital.
As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Programa de Trabalho: 30210000; 29910000; 29960000; 29970000 e 29980000; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e; Fonte de Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.
Publique-se.
Rio Branco, 25 de abril de 2013.
DR.ª SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE