Três advogados que participara na manhã desta terça-feira (14) de sessão da câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre, classificaram como “covarde” a decisão das desembargadoras Denise Bonfim e Valdirene Cordeiro, que acataram a preliminar de supressão de instância, arguída pelo procurador do MPE, Álvaro Pereira.
“A decisão das magistradas violou o direito constitucional de acesso ao poder judiciário”, diz Venícius Ribeiro, um dos advogados de suspeito da Operação Delivery. Ele acrescenta que “a única coisa que se pede é que o poder judiciário acreano se pronuncie sobre a ilegalidade atacada e em eventual indeferimento, que os acusados tenham o direito de recorrer as instancias superiores”.
Venincius considera “a decisão de hoje um precedente perigoso, visto que as decisões dos magistrados não poderão ser analisadas em sede de habeas corpus, se sobre esta decisão o juiz não emitir novo pronunciamento sobre o mesmo fato”.
Sobre a forte acusação de covardia, o advogado Valdomiro Magalhães explica que “a absurda decisão prolatada pelas desembargadoras, dando conta de que os acusados teriam que discutir a matéria enfrentada no habeas corpus em sede de primeiro grau, é tão somente para fugir da responsabilidade de se manifestar sobre as inúmeras ilegalidades encontradas nos autos da Operação Delivery”.
Na opinião dos advogados a atitude das desembargadoras tem nítido objetivo de jogar para debaixo do tapete, as irregularidades praticadas pelas autoridades policiais convalidadas pelo juiz Romário Divino, do segundo juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Branco.
A sessão desta terça feira da câmara criminal do TJAC apreciava um habeas corpus que objetivava a anulação das provas produzidas pela Policia Civil contra pessoas envolvidas, supostamente, em uma rede exploração sexual de menores no Acre. Na opinião dos advogados, as provas produzidas feriram os princípios constitucionais de seus clientes. Esse foi o segundo habeas corpus negados pela câmara criminal do tribunal acreano.
Valdomiro, Venícius e Denys Oliveira prometem recorrer, agora, ao Pleno do Tribunal de Justiça do Acre. “E se for preciso vamos até o STJ para evitar este assassinato do habeas corpus”, finaliza o dr. Valdomiro.
Da redação de ac24horas
Rio Branco-Acre
