O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) continua com inscrições abertas para advogados interessados em atuar como Jurista Substituto no âmbito daquela instituição.
Os editais de convocação, que são assinados pelos desembargadores Pedro Ranzi e Maria Penha, estão republicados na edição nº 5.607 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 135), desta segunda-feira (28). O mesmo edital já havia sido publicado nas edições nº 5.568 e 5.569 do DJE.
As seleções referem-se aos Processos Administrativos nº 0100081-94.2016.8.01.0000, da relatoria da desembargadora Maria Penha, e Processo Administrativo nº 0101880-12.2015.8.01.0000, cujo relator é o desembargador Pedro Ranzi.
Os interessados em participar das seleções devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), além de possuir “dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional”. Também são exigidos dos candidatos “notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada”.
Para efetivar as inscrições, os interessados deverão preencher, datar e assinar o Formulário Modelo 2 da Resolução TSE nº 21.461/2003 (Anexo I da publicação no DJE) e entregá-lo, juntamente com a documentação nele indicada, no setor de protocolo do edifício sede do Tribunal de Justiça do Acre (Rod. BR-364, Km 2, Via Verde), no horário das 7 às 18 horas.
De acordo com os editais de convocação, os escolhidos deverão ocupar o cargo de jurista substituto “por um biênio, no mínimo e nunca por mais de dois biênios consecutivos”.
