Ray Melo, da redação de ac24horas
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Os principais projetos do Governo do Acre estão na mira das investigações da Polícia Federal. Depois de apontar possíveis irregularidades nos programas Ruas do Povo e Cidade do Povo, projetos do governador Sebastião Viana (PT), o relatório da Operação G7, que apura suposta participação de secretários de Estado, servidores e empresários na formação de um cartel para fraudar licitações públicas e desviar recursos do SUS, levanta suspeitas de desvio de dinheiro público no projeto Peixe da Amazônia
As interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça revelam um diálogo entre o secretário adjunto de Fazenda, Tinel Macedo, primo do governador Sebastião Viana (PT-AC), e uma pessoa identificada como Lomário, que discutiam contrair um empréstimo de R$ 30 milhões – para investir no projeto de piscicultura do Estado. Os recursos seriam originários do Banco do Brasil e supostamente destinados ao financiamento de projetos referentes à produção de peixe. O crédito seria transferido a Agência de Negócios do Acre (Anac).
O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães nega qualquer tipo de irregularidade na transação financeira. De acordo com ele, “o diálogo não se referem a um novo empréstimo no Bando do Brasil. O dinheiro é do empréstimo feito junto ao BNDS, que está no Banco do Brasil. Não se trata de contrair novos créditos. A prerrogativa para aumentar o capital da agencia é exclusiva do governador. A cada início de ano tem que ter a previsão de quanto a Anac vai investir e esta movimentação financeira é previsão dos investimentos na Anac, para 2013. É um decreto para aumentar o capital da empresa. É uma coisa normal”, afirma.
Segundo o relatório da Polícia Federal, Lomário cita que foi o governador quem mandou abrir um crédito suplementar de R$ 30 milhões, “sendo que tal procedimento não envolveria a Secretaria de Planejamento, e que poderia importar na não aprovação das contas. Lomário esclarece que R$ 19 milhões seriam do Banco do Brasil. Aproximadamente R$ 7 milhões seriam oriundos do BNDES e outros 5 milhões que o governador havia autorizado”. A PF suspeita do remanejamento de recursos do Ministério da Pesca para outras finalidades.
Edvaldo Magalhães contesta o relatório da PF e diz que sua pasta não estava requerendo crédito suplementar. “No Aumento tem que indicar quais as fontes dos recursos. Estes Recursos são do BNDES – para programas que foram aprovados na Aleac, que fomenta o programa de apoio à piscicultura, apoio e fomento da suinocultura e no programa de ovinocultura. A fonte 500 citada no relatório da PF é o dinheiro do pró-investe, não é empréstimo no Bando do Brasil, é o empréstimo feito junto ao BNDS para atender aos projetos, que está guardado no Banco do Brasil”, enfatiza Edvaldo Magalhães.
Nas interceptações telefônicas, “Lomário faz referência a um decreto que o secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães havia mandado para o governador abrindo crédito suplementar”. Para a PF, há indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. O secretário adjunto de Fazenda, Tinel Macedo alerta que o governador poderá perder o controle financeiro do Estado se os valores contraídos não passassem pela Secretária de Planejamento do Estado do Acre, como estariam querendo fazer.
Para Tinel Macedo, o governador Sebastião Viana estaria assinando pedidos de empréstimo sem passar pela Seplan, o que poderia ocasionar problemas em sua prestação de contas. O gestor afirma ainda, que a maneira como estaria sendo feito o crédito seria irregular. “Daqui a pouco a prestação do Governador, vai tá uma merda (sic) desaprovada por conta de coisas feitas indevidamente”. Lomário concorda com a irregularidade da operação financeira: “E coisa errada, negócio errado, monte de coisa mal feita…”.
Os recursos destinados ao projeto de piscicultura estariam avaliados em mais de R$ 50 milhões. O projeto seria uma promessa de campanha do gestor do executivo, que estaria sendo comando pelo secretário de Indústria e Comércio, o ex-deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O crédito narrado na conversa dos servidores do governo do Acre seria adicional, já que os valores investidos no projeto foram contraídos do BNDES, BID e BIRD. A Anac, que cuidaria da aplicação dos recursos também foi criada na administração atual e seria aberta a investimentos de particulares. No momento apenas o Estado estaria investindo.
O Governo do Acre criou ainda o Fundo de Investimentos em Participações (FIP Amazônia) e aplicou R$ 15 milhões na Peixes da Amazônia S/A – empresa de capital aberto que conta com a participação de empresários e pequenos produtores de peixe do Acre. Depois dos investimentos, o governador entregou a Peixe da Amazônia aos produtores e empresários que receberam investimentos para construir tanques e iniciar a atividade no Acre.
ABAIXO A ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO:
LOMÁRIO:”Eu vou fazer um crédito que é aquele dinheiro do Banco do Brasil, lá do negócio do peixe.”
TINEL: “O quê?”
LOMÁRIO: ” Aquele negócio do peixe, lá?
TINEL: ” Os 4.700?”
LOMÁRIO: ” Não, aquele dos 4.700, eu fiz um remanejamento, né? Aí eu vou fazer um crédito agora pra lá.”
TINEL: ” Um crédito de quê?”
LOMÁRIO:”…pra Anac, 30 milhões! Aí, deixa eu te dizer…”
TINEL:” Peraí, peraí(sic)…30 milhões? Que 30 milhões são esse, Lonário?”
LOMÁRIO: ” É um crédito de 30 milhões, disse que era hoje 19 e pouco, aí tinha mais…19 e pouco, porque era do Banco do Brasil, né?
TINEL: “Não precisa ser agora, Lomário. Vamos fazer por partes, vamos fazer por partes…”
LOMÁRIO: “Não, não. Amigo, amigo! Deixa eu lhe contar a história.”
TINEL: ” Diga.”
LOMÁRIO: ” Eu não vou e eu não posso tomar providência, de uma coisa que eu não tenho atribuição. Tu sabe o que tá acontecendo?”
TINEL: ” Não.”
LOMÁRIO: ” O seu Edvaldo, mandou lá pro Governador, um decreto abrindo crédito suplementar.”
TINEL: ” De quanto?”
LOMÁRIO: ” Aí.. espera!”
TINEL: ” Suplementar de quê?”
LOMÁRIO: ” Um crédito suplementar de fonte 500, de 30 milhões. Aí, eu vi isso! Nazaré liga pra cá, perguntando se já podia mandar pra publicar. Aí eu questinonei, né? Questinei…
TINEL: ” Rapaz, olha… o que o Governador assinou, eu não questiono mais. Esquece, eu já não falo mais nada.”
LOMÁRIO: ” Não aí…sim, deixa eu te dizer. Levantei, questionei, fiquei emperrado até ontem à noite. Ontem à noite me ligaram. Agora, ou seja, ele tá tomando atribuição da fazenda(Secretaria da Fazenda) e da seplan(Secretaria de Planejamento). Eu questionei aqui..
TINEL: ” Não, cabe o Márcio… aí ao Márcio ir ao Governador e dizer: – Governador, o senhor vai perder o controle do jeito que tá sendo feito…o orçamento da seplan. Se for feito, sem passar na seplan… o seu gabinete tá deixando passar.
Diz assim: – Márcio, tá passando sim. Porque o governador tá assinando sem passar na seplan. Daqui a pouco a prestação do Governador, vai tá uma merda(sic) desaprovada por conta de coisas feitas, indevidamente.”
LOMÁRIO: “Isso…”
TINEL: “Então, pronto…”
LOMÁRIO: “E coisa errada, negócio errado, monte de coisa mal feita…”
TINEL: “Ou o Márcio leva lá pro Governador ou ele vai ficar calado. Porque eu não vou desfazer o que o Governador fez. Mas, aí o Márcio tem que ir lá.”
LOMÁRIO: “Pois é…”
TINEL: “Agora se ninguém quer peitar o Edvaldo, aí paciência. Aí, eu…”
LOMÁRIO: “O problema é que ele quer que eu faça isso. Quer que eu vá brigar lá.”
TINEL: ‘ Quem?”
LOMÁRIO: ” O…”
TINEL: “Não, mande ele… secretário tem que ser secretário meu amigo.”
LOMÁRIO: “Exatamente.”
TINEL: ” Ou briga com Fábio, diz assim: – Se for com Fábio, eu vou brigar.”
LOMÁRIO: ” É, pois é, mas aí…”
TINEL: ” Se for com Fábio ou com outro lá, eu vou brigar. Agora com secretário não. Secretário é secretário.”
LOMÁRIO: “Aí eu não posso, exatamente. Essa é minha posição. Aí eu vou fazer aqui o decreto vou passar pra lá. Porque eu…”
TINEL: “Leva pra ele assinar, diz : – Aqui doutor, tá qui(sic), se o senhor assinar eu implanto. Se o senhor não assinar, eu não implanto.”