A Câmara analisa proposta que veda a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de aplicações em caderneta de poupança. Segundo o autor do Projeto de Lei 5011/13, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a ideia garantir a aplicação, opção de investimento “mais simples e acessível ao poupador de baixa renda”. A proposta altera a Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias.
O senador cita matérias da imprensa em que bancos cobravam até R$ 1 mil para abrir uma poupança. Atualmente, não há nenhuma regulamentação do Banco Central que estabeleça um valor mínimo do depósito exigido pelos bancos na abertura de poupanças. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que não existe regra que estipule o valor mínimo para depósito em poupança.
“A exigência de valor mínimo para a aplicação torna a poupança menos acessível, retirando de milhares de famílias a única forma encontrada para poupar”, disse Valadares.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara