Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O caso de corrupção desencadeado pela Policia Federal no último dia 10 se apresenta a cada dia como a ponta do iceberg de uma grande rede de desvio de recursos públicos que atuou no interior do Acre nos últimos anos. O pedido de prisão do ex-prefeito Nilson Areal decretado pela juíza Zenice Mota trás a baila outro esquema que envolve além de Areal, o empreiteiro Francisco Furtado e o atual diretor financeiro do prefeito Mano Rufino da cidade de Sena Madureira, o Jeferson Furtado. Todos são investigados pelo desvio de R$ 1,2 milhão.
Na Ação Civil Pública que tramita no Tribunal Regional Federal – 1ª Região consta documentos com a assinatura de Jeferson Furtado em cheques pagos ao seu tio, o empreiteiro Francisco Furtado D´Ávila, um deles no valor de 315 mil reais sacado no dia 11 de agosto de 2009.
Segundo a investigação, Jeferson Furtado foi nomeado pelo ex-prefeito Nilson Areal com o objetivo de efetuar os pagamentos a empresa do tio, a Construtora Madureira Ltda, também arrolada no processo pelo suposto asfaltamento de ruas. A Construtora Madureira já tinha recebido 31% do valor total da obra, um dia depois da assinatura do contrato.
Outro envolvido no esquema é o engenheiro Janderson Pontes de Assis que atestou as notas de pagamento de ruas que nunca saíram do papel. Uma delas leva o nome do pai do atual prefeito, a Rua Zé Rufino. Segundo o ac24horas apurou, dos sete logradouros informados ao Ministério da Defesa como pavimentados, apenas dois tiveram obras concluídas: a Rua Sirqueira Campos no Bairro Juruá e a Rua Alairce Miranda no bairro Cidade Nova.
O Ministério Público Federal investiga ainda, o uso de recursos do Programa Ruas do Povo do governo do Acre para a conclusão das duas ruas citadas – uma vez que a empresa Construtora Madureira recebeu todo o recurso destinado pelo Ministério da Defesa – até setembro de 2009. Esse foi o embasamento para o pedido de afastamento do ex-prefeito Nilson Areal acusado de usar o cargo para interferir na instrução processual. O Ministério Público Federal entendeu na época, que a permanência de Nilson Areal no cargo era um perigo ao erário público.
O próprio acusado Francisco Furtado [tio do atua diretor financeiro de Mano Rufino], em depoimento, afirmou que sua empresa sequer tem empregados registrados, nem máquinas e equipamentos, isto é, uma empresa fantasma, porém requereu os pagamentos pelas falsas medições, tendo sido imediatamente atendidos pelo prefeito. A empresa tem como endereço a Rua Profirio de Moura, na cidade de Santa Rosa do Puros, uma das mais isoladas do Acre.
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
A ação civil pública é assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O processo distribuído as 18h20 no dia 10 de outubro de 2011 tramita no Tribunal de Justiça Federal do Acre e foi recebido as 17h10 do dia 28 de agosto de 2012 no gabinete do desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes onde encontra-se concluso para despacho. A ação é uma das que engrossa as estatísticas de processos contra a corrupção não julgados no Acre.
Habeas Corpus
Com relação a outro processo que responde e que culminou com pedido de prisão preventiva decretado pela juíza Zenice Mota, o ex-prefeito Nilson Areal conseguiu um habeas corpus e não figura mais como foragido da Justiça. O documento foi concedido pelo desembargador Adair Longuini.