Sessenta municípios fronteiriços foram selecionados para receber câmeras 24 horas. O equipamento irá controlar os veículos suspeitos que entram e saem das cidades com contrabando, drogas e armas.
O governo federal planeja implantar um esquema de vigilância com 624 equipamentos de monitoramento ao longo dos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil com outros dez países.
A Portaria Nº 38, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), determinou que onze estados se cadastrem para a seleção no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Sincov), do Ministério de Planejamento, na modalidade convênio.
No Acre, serão 59 câmeras para os municípios que fazem fronteiras com o Peru e Bolívia. O estado tem até o dia 28 de junho para encaminhar as propostas ao governo. As câmeras serão colocadas em perímetros urbanos e vias de acesso.
Estados contemplados
Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O plano é orçado em R$ 29,5 milhões. Aos estados caberá apresentar os projetos e licitá-los.
Licitação
Além das câmeras, o projeto inclui a infraestrutura do sistema de captação, transmissão e recepção, a central de videomonitoramento e o treinamento dos operadores. Segundo o Ministério da Justiça, o plano integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), programa da Senasp instituída a partir do Plano Estratégico de Fronteiras.
Plano Estratégico de Fronteiras
O Plano Estratégico de Fronteiras nasceu da necessidade do Brasil reforçar a presença nos 16.880 km de fronteira terrestre com países vizinhos. Desde 2011, sob a coordenação do vice-presidente da República, o governo federal passou a integrar as ações dos diversos ministérios e os poderes públicos locais. A Operação Ágata, conduzida pelo Ministério da Defesa, e a Operação Sentinela, pelo Ministério da Justiça, são os vértices do PEF para o combate à criminalidade.
As ações do Plano Estratégico de Fronteiras já desarticularam 65 organizações criminosas desde que foi lançado. Além disso, 360 toneladas de drogas, 2,2 mil armas e 280 mil munições foram apreendidas nas Operações Ágata e Sentinela
