O Ministério Público do Trabalho (MPT), da 14ª região instaurou inquérito civil para investigar supostas fraudes trabalhistas da Companhia de Eletricidade do Acre S.A, (Eletroacre/Eletrobrás) denunciada pela Procuradoria do Trabalho de Rio Branco.
A empresa é acusada de fraudes para descaracterizar a relação de emprego, desvirtuamento da intermediação de mão-de-obra ou da terceirização de serviços de trabalho da administração e admissão sem concurso ou sem processo seletivo público.
A procuradora do Trabalho Renata Nunes Fonseca, considerou que “os fatos denunciados configuram, em princípio, violação à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos e interesses metaindividuais trabalhistas, razão pela qual devem ser efetivamente apurados”.
O MPT instaurou o processo investigativo pela necessidade de aprofundar a investigação nos concursos públicos realizados pela empresa, mas que comprovadamente os aprovados não estariam sendo chamados e as vagas estariam sendo preenchidas por terceirizados.
O objeto da ação é apurar dos fatos, visando à defesa da ordem jurídica e à proteção dos interesses que ao MPT é incumbe resguardar. A Justiça do Trabalho vai pedir ainda, que seja firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, para que a Eletroacre/Eletrobrás cumpra as leis vigentes.
Em um caso recente a empresa está sendo obrigada através de liminar, a contratar um aprovado em concurso de cadastro de reservas, que teria ficado na primeira colocação, mas não teria sido chamado, sendo que o cargo estaria sendo ocupado por uma servidora terceirizada.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com