O deputado Flaviano Melo(PMDB) ingressou, esta terça-feira(6), em Brasília, com um Requerimento de Indicação ao Conselho Nacional de Trânsito(Contran) sugerindo que seja revista a vigência da Resolução 517 que exige a realização de exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de habilitação(CNH)categorias C,D e E. A exigência do exame toxicológico, em vigor a partir de março, motivou o bloqueio da Getúlio Vargas ainda na terça-feira por motoristas profissionais do transporte rodoviário e de cargas.
O deputado alega que, além de ainda não ser realizado no Acre, o exame toxicológico é de alto custo. O único laboratório apto junto ao Detran do Acre para a coleta de sangue e envio do material estaria cobrando em média de 600 reais, preço considerado abusivo pelos motoristas. Na Indicação, o deputado propõe também que sejam discutidas políticas públicas para facilitar o acesso ao exame.
Discurso.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Flaviano Melo lembrou que muitos profissionais do volante já estão passando por sérias dificuldades, em vistas de não terem condições de cumprir com a nova exigência e regularizar a carteira. “É imperioso que o Poder Público saiba flexibilizar uma exigência que afeta inúmeros profissionais responsáveis pelo sustento de milhares de famílias”, argumentou o deputado.
