A Promotora de Justiça Substituta do Ministério Público Estadual (MPE) em Sena Madureira (AC), Vanessa de Macedo Muniz, instaurou inquérito através de publicação oficial desta quinta-feira (17) a fim de apurar suspeitas de que entidades filantrópicas estariam sendo utilizadas indevidamente para realização de bingos comercias – que são proibidos no Brasil.
São considerados bingos comerciais, aqueles que visam arrecadar dinheiro para fins particulares, como profissão, como receita extra em casa, como forma de auxiliar uma empresa, de modo que uma pessoa, empresa ou grupo de pessoas lucra com a atividade, exercendo-a como atividade comercial, retirando dessa seu sustento. Já nos bingos beneficentes, permitidos por lei, todo o dinheiro arrecadado deve ser utilizado para fins sociais.
Para o MPE, “há indícios de que, em Sena Madureira, pessoas estão explorando bingos como se beneficentes fossem, fazendo dessa atividade uma atividade econômica, ao passo que as entidades supostamente beneficiárias não ficam com todo o dinheiro arrecadado, para atender finalidade social”.
“É provável que ocorra o desvio do dinheiro arrecadado em proveito dos verdadeiros organizadores encobertos, que darão destinação ilícita a tais recursos, sem haver notícia, ademais, de recolhimento de tributos atinentes à atividade e aos seus lucros”, diz o MPE.
Para a juíza Vanessa de Macedo, os moradores de Sena Madureira podem estar sendo vítimas de “crime contra a economia popular, empregando seus poucos recursos na esperança de receber um prêmio que não virá”.
