O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) está impedido de julgar agravos regimentais, bem como qualquer processo alusivo à Operação G-7. A decisão liminar é do ministro Luiz Fux, que analisou uma reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República.
A liminar determina que, até a apreciação do mérito da reclamação, assinada pela vice-procuradora geral da República Deborah Duprat, o TJ-AC se abstenha de julgar os agravos regimentais que tramitam em dois processos (nºs 0000962-68.2013.8.01.000 e 0000987-81.2013.8.01.0000), além de qualquer processo relativo à Operação G7, sob pena de perda da eficácia dos efeitos das decisões tomadas.
A reclamação da Procuradoria Geral da República trata de “usurpação de competência”, pois a maioria dos desembargadores está impedida ou sob suspeição para votar. Clique aqui e veja mais detalhes no Blog do Altino.