EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE (ADPACRE) INFORMA À POPULAÇÃO ACRIANA, que de acordo com decisão unânime tomada em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no dia 29 de maio de 2013, estando presentes os Defensores Públicos Estaduais, ficou deliberado na assembleia geral ordinária, que dos dias 10 (segunda-feira) a 15 de junho (sábado), os Defensores Públicos farão um movimento pela Valorização da Defensoria Pública.
Neste período, será feito somente o atendimento dos serviços considerados essenciais e inadiáveis a comunidade, quais sejam:
- Audiências que envolvam réu preso;
- Audiências que envolvam menores infratores em situação de internação;
- Habeas Corpus, relaxamento de prisão, liberdade provisória e revogação de prisão preventiva;
- Medidas cautelares;
- Impetração de Mandado de Segurança, nos últimos 15 (quinze) dias para extinção do prazo para impetrar o writ.
Todos os Defensores Públicos ficarão nos órgãos de execução em que se encontram lotados, sendo certo que atenderão somente os serviços tidos como essenciais e inadiáveis acima elencados.
Além disso, foi criada uma comissão para representar o movimento, composto pelos seguintes Defensores Públicos: Celso Araújo Rodrigues; Juliana Coabianco; Rogério Pacheco; Cássio Tavares e Gerson Boaventura.
Por fim, ficou designada, desde já, no dia 14 de junho, às 17 horas, uma assembleia extraordinária para avaliar e deliberar acerca do movimento.
Convém informar que as negociações entre esta Associação e Governo do Estado se arrastam há muito tempo, sem o resultado esperado, sendo fato público e notório que a Instituição apresenta enormes deficiências, tendo como maior prejudicada a população carente deste Estado, usuário dos serviços da Defensoria Pública, não nos restou outra alternativa senão a deflagração do citado movimento.
Por último afirmamos que o movimento de reivindicação além de JUSTO será realizado dentro da mais absoluta LEGALIDADE.
Respeitosamente,
Celso Araújo Rodrigues,
Presidente da ADPACRE.