Começa no próximo dia 19 a fase de inscrições para habilitação às duas edições do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão que acontecerão nos dias 21 e 24 deste mês de abril, respectivamente, nas Comunidades Belfort e Novo Horizonte (Reserva Extrativista Alto Juruá), situadas no município de Marechal Thaumaturgo, distante 557 quilômetros da Capital.
As duas cerimônias nupciais que serão realizadas pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, conta com a parceria do SOS Amazônia. Segundo o calendário preparativo para os dois casamentos, os atendimentos aos casais serão realizados nos dias 19 e 20 de abril, para a cerimônia da Comunidade Belfort, e 22 e 23 do mesmo mês, para a cerimônia da Comunidade Novo Horizonte. Ao todo, serão disponibilizadas 120 habilitações, sendo 60 para cada comunidade.
Os interessados em participar da ação devem procurar a equipe do Projeto Cidadão, que estará nas duas comunidades, nas datas acima informadas, munidos dos documentos exigidos.
No caso dos solteiros, é necessário levar certidão de nascimento original, cópia do RG e CPF, não sendo permitida a apresentação alternativa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os divorciados deverão levar também a certidão do casamento anterior com averbação do divórcio. Os viúvos, por sua vez, deverão apresentar ainda a certidão de óbito do cônjuge falecido, além do inventário de bens.
Projeto Cidadão – O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
