O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar hoje (13) a discussão sobre a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado ontem (12) com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso em seguida.
Após longo voto de Mendes, que durou quase toda a tarde, o intervalo foi chamado. Na retomada do julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez uma rápida observação. “Podemos deixar a continuação do mandado de segurança para amanhã”, disse, apoiado pelos demais ministros presentes.
O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.
Ao votar ontem, o ministro disse que se “sentiria fraudado” se o Supremo pudesse subscrever “tamanha discriminação” na mesma legislatura, uma vez que, no ano passado, beneficiou o PSD em discussão semelhante. “Eu sentiria que a Corte foi manipulada para fins escusos, e isso é insustentável”, declarou Mendes.
Agência Brasil