O agravamento da crise econômica brasileira que vem resultando em grandes perdas de arrecadação para os estados e municípios atingiu o maior pico este ano no mês de março. No Estado do Acre, a perda relacionada ao mesmo período do ano passado, representou, segundo o Tesouro Nacional, 53% de redução na receita. O ac24horas consultou dados do FPM das duas maiores cidades: Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A queda se mantém acima dos 50%.
Há pouco mais de uma semana, o governador Sebastião Viana decretou a revisão das despesas de custeio em todas as secretarias. Entre os objetivos divulgados na imprensa oficial, está o de manter o pagamento dos servidores públicos em dia.
Em março de 2015, o repasse de FPE, segundo o tesouro nacional foi de R$ 158.118.127,41, esse ano, as transferências dos decêndios somaram R$ 84.210.329,33. No site do tesouro não consta a informação do terceiro decêndio no mês de março.
A estimativa de redução está bem acima do que foi previsto pelo Ministério da Fazenda para o mês pesquisado que era de -4,5%. No trimestre, a redução prevista era de -35%.
O ac24horas pesquisou os repasses do Fundo de Participação dos Estados no primeiro trimestre do ano, um total de R$ 502.046.520 e detectou uma perda de R$ 85.826.400 com relação ao trimestre do ano passado: R$ 587.873.220.
Arrecadação pífia castiga municípios – A queda histórica na arrecadação dos repasses constitucionais chegou aos municípios. De acordo dados do Tesouro Nacional, as duas cidades mais populosas: Rio Branco e Cruzeiro do Sul, sofreram com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A capital administrada pelo prefeito Marcus Viana, por exemplo, teve uma redução de 53% no FPM do mês de março, se comparado ao mesmo período do ano passado. O minguado repasse de R$ 7.859.172 mostra bem o reflexo da crise financeira nacional. Em 2015, a transferência em março foi de R$ 14.706.978. No acumulado de perdas no primeiro trimestre do ano, a redução chegou ao segundo digito: R$ 14.312.25.
Ao contrário do governador Sebastião Viana, em entrevista ao ac24horas, o prefeito Marcus Alexandre não defendeu a contratação de novos cargos comissionados. O município possui, segundo o próprio executivo, 444 cargos. Não houve nenhuma exoneração expressiva neste setor.
O mesmo não aconteceu em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre. O prefeito Vagner Sales demitiu 250 servidores comissionados e provisórios. O ato impopular teve como objetivo, manter o pagamento dos servidores efetivos. No final do ano passado, Sales ainda reduziu o próprio salário e o de secretários, em 25%.
O impacto do acumulado de perda no primeiro trimestre desse ano mostra a importância da redução dos gastos com a máquina pública. Cruzeiro do Sul já perdeu nos primeiros meses do ano R$ 1.102.269. No mês atípico de março, a redução chegou a 54%. De 1.242.475 de FPM repassado em 2015, este ano, a Secretaria de Tesouro Nacional repassou apenas R$ 668.663.
Acre mantém folha de pagamento em dia – Em todo o país, 11 estados brasileiros já parcelaram o pagamento dos servidores públicos. No emblemático mês de março, pela primeira vez na história recente do Amapá o governo estadual anunciou o parcelamento dos salários do funcionalismo. Outros 9 estados e o Distrito Federal estão parcelando salários desde julho do ano passado, entre eles o Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Pernambuco.
O custeio – Para aumentar a capacidade de investimentos, o estado do Acre está entre as federações que deve assinar até o mês de julho com o governo federal, o parcelamento das dívidas públicas, um sacrifício que vai exigir ainda mais dos servidores públicos e até de empresários e comerciantes.
Entre as medidas que serão pactuadas, está, a curto prazo, a proibição de novos reajustes e aumentos salariais com servidores públicos. Chamada de medida estrutural e em caráter definitivo, a presidente Dilma Rousseff quer dos Estados uma Lei de Responsabilidade Fiscal com regime de previdência complementar, elevação das alíquotas previdenciárias dos servidores. Outra medida estruturante atinge o setor empresarial, não será, de acordo o projeto concedido nenhuma nova renúncia de receita ou qualquer novo tipo de benefício fiscal.
Os efeitos da crise econômica – coincidentemente os dados que mostram o pico da crise econômica tem como referência a crise política. Em março, a presidente Dilma enfrentou o pior índice de rejeição ao seu governo 69%.
O desemprego em fevereiro foi de 8,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o pior resultado para o mês desde 2009, quando havia sido de 8,5%. O resultado representa uma alta de 0,6 ponto percentual na comparação com janeiro (7,6%0. Em relação a fevereiro de 2015 (5,8%), a alta foi de 2,4 pontos percentuais.
