A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rejeitou nesta segunda-feira (17) a proposta de acordo feita pelo grupo de trabalho instituído pela Câmara para elaborar um texto alternativo à PEC 37.
A PEC 37 é a proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais.
A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias.Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
A votação da PEC 37, em discussão na Câmara, está marcada para o dia 26 de junho. Para tentar um consenso entre integrantes do Ministério Público e das polícias, o grupo de trabalho da Câmara apresentou um texto alternativo.
Esse texto permite ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
Em nota divulgada nesta tarde, a associação afirmou que, em votação unânime, os integrantes do MP rejeitaram o acordo. A consulta aos procuradores começou na quinta passada (13), segundo a ANPR.
Nesta terça (18), haverá nova reunião do grupo de trabalho para definição de qual será o texto a ser votado no próximo dia 26 no plenário da Câmara dos Deputados.
“O texto não atendeu às expectativas dos procuradores da República no que se refere a melhorias para a investigação criminal. O entendimento generalizado na carreira é de que a proposição não soluciona os problemas levantados pela Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011”, afirma nota divugada pela entidade.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, destacou que tanto a proposta original, que tira o poder de investigação do MP, quanto a do grupo de trabalho, que cria uma exceção, tornam a atuação do MP “simplesmente inexequível”.
Camanho afirmou que a categoria concorda com uma regulamentação para as investigações a serem feitas por promotores e procuradores.
O relator da PEC 37 no Congresso, Fábio Trad (PMDB-MS), afirmou ao G1 que “lamenta profundamente” o fato de a ANPR ter rejeitado o acordo, mas disse que o texto ainda poderá incluir a alteração se o grupo de trabalho a considerar adequada.
“Vamos aguardar a reunião de terça porque me parece que algumas entidades do Ministério Público e da polícia concordam”, disse.
Trad disse que, se não houver acordo sobre o MP atuar em situações extraordinárias, “a redação que dá monopólio às polícias será submetida à votação”.
“Eu penso que a tendência, a maioria esmagadora da Câmara, é pela atuação conjunta entre polícia e MP, mas o MP atuando excepcionalmente. A criação deste órgão não é destinada à investigação extrajudicial (interna). Pode investigar, mas dentro do processo.”
G1