Ray Melo, da redação de ac24horas
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A prefeitura de Brasileia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Leila Galvão (PT), que está sendo acusada fraude de contrato e favorecimento de seu cunhado na exploração comercial da Pousada Vila Brasília, imóvel de propriedade do município.
O empresário Francisco José Moreira Neto, teria vencido uma licitação através da empresa F. J. Moreira Neto-ME, onde haveriam indícios de adulteração no instrumento pregão, que modificou as clausulas do contrato
A F. J. Moreira Neto-ME ofereceu a proposta no valor de R$ 1.528,00 a concorrente apresentou o valor de R$ 2.600,0. Na fase de lances, Moreira Neto sagrou-se vencedor do pregão oferendo R$ 3.150,00. Nesta fase foi detectada a primeira irregularidade no pregão presencial.
Mesmo constando do Edital de abertura o regime de melhor proposta, tal critério não foi observado, homologando-se a F. J. Moreira Neto-ME tendo como base o maior lance apresentado. As supostas irregularidades autorizadas por Leila Galvão foram descobertas em janeiro deste ano.
Pelo ato de improbidade administrativa, Leila Galvão pode ser condenada a devolve mais de R$ 69,3 mil aos cofres do município. O valor é referente a 22 meses de vigência do termo de permissão de uso do bem público, que foi cedido pela gestora em sua passagem pela prefeitura de Brasileia.
A ex-prefeita é acusada ainda, de fraudar a redação do contrato, obrigando a prefeitura de Brasileia a consumir serviços no valor de no mínimo 50% a ser descontado no valor do aluguel de R$ 3.150,00. As regras teriam sido alteradas para atender os interesses da empresa detentora dos direitos de exploração comercial do imóvel público.
O empresário Francisco José Moreira Neto, que teria sido favorecido na locação da pousada Vila Brasília, é irmão do deputado Astério Moreira (PEN), que ocupa a liderança do governo na Assembleia Legislativa.
