O Procurador-Geral de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, recebeu nesta terça-feira (22), a visita de representantes do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (SINTCAC), do Sindicato dos Mototaxistas (SINDMOTO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC). No encontro, as categorias pediram apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) às ações de combate ao transporte clandestino, em Rio Branco.
No início da manhã, taxistas, mototaxistas e trabalhadores do transporte coletivo realizaram uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção para o problema e pedir a adoção de medidas. O protesto começou em frente à sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e terminou no Comando Geral da Polícia Militar. O pedido feito às duas instituições é para que seja criado um departamento específico para coibir a atuação dos clandestinos.
O presidente do SINTCAC, Telnísio Machado, mostrou um levantamento feito em conjunto com o SINDMOTO, revelando que, para cada mototaxista legalizado, existem dois clandestinos. Segundo ele, o número de taxistas atuando na clandestinidade cresceu 20%. “O problema está sem controle”, diz o presidente, que denunciou ainda, que policiais militares também estariam se beneficiando da clandestinidade.
O crescimento de pessoas atuando sem permissão está afetando também o transporte coletivo. Só na região da Sobral, pelo menos 30 exercem essa atividade de forma irregular. “A situação é preocupante e já afeta quase todas as linhas, com até trinta carros clandestinos, que oferecem preço menor ao passageiro, mas não garantem nenhuma segurança, e ainda prejudicam os trabalhadores que pagam seus impostos”, declarou o presidente do SINTTPAC, Marcos Costa.
Na RBTRANS, segundo informaram os sindicalistas, só existem oito servidores na área de fiscalização. O Procurador-Geral disse que é preciso reconhecer as deficiências do sistema e negou que o Ministério Público tenha punido policiais que tenham atuado no combate à clandestinidade. “Vocês devem reconhecer que dois não conseguem fiscalizar trezentos. Também quero dizer que nesse país existem leis, e que o papel do Ministério Público é tomar providências contra o que é errado e não contra o servidor que está exercendo o seu trabalho”, disse.
MPE atento ao problema.
Em 2009, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou um procedimento investigatório com a finalidade de apurar o crescimento do serviço clandestino de mototáxi, em Rio Branco. Ficou constatado que não existe fiscalização nos pontos onde se exerce o serviço clandestino por parte dos órgãos que regulam o sistema. Também não existe um plano de atuação permanente.
Em dezembro do ano passado, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria do Consumidor, propôs uma ação civil pública, em desfavor do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, para forçar a formulação e execução de um plano de ações não esporádico para combater o transporte clandestino na capital e no âmbito intermunicipal. A ACP prevê multa diária de 50 mil reais, em caso de descumprimento. “Não há dúvidas de que o MPE está encampando a luta de vocês. Tenham essa instituição como uma aliada para coibir a ação dos clandestinos”, afirmou Sammy Barbosa.
O movimento também está reivindicando a criação de um grupamento na Polícia Militar para atuar no combate ao transporte irregular.
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Agência de Notícias – MP/AC