O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Essa contribuição não afeta o trabalhador, vai direto para o governo. E o governo queria destinar os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. Foi contra a aprovação desse projeto, mas acabou vencido por 315 votos a 95.
O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, criticou a postura governista.
“Nós não estamos contrapondo aqui de maneira maniqueísta, irresponsável e pouco criativa como alguns do lado de lá, o empregador contra o empregado. Aqui trata-se de se defender o emprego, quem gera emprego no Brasil.”
Já o deputado Sibá Machado, do PT do Acre, foi vaiado por representantes do empresariado que acompanhavam a votação das galerias do Plenário. Ele defendia a continuidade da multa.
“Recursos para o combate à pobreza e à miséria no Brasil, quanto mais, melhor. O que o nosso governo tem trabalhado desde 2003: de poder ascender as classes mais desassistidas no nosso Brasil de alguns bens que eram impensáveis em anos interiores. E um deles é a sua residência.”
Como o projeto veio do Senado e não foi modificado na Câmara, segue para sanção presidencial.
Os deputados também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia funcional e administrativa para as defensorias públicas da União e do Distrito Federal.
O deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, foi um dos defensores da proposta.
“Queremos com essa PEC dar à Defensoria condições de igualdade dentro da defesa. O Ministério Público tem o papel de acusar, a Defensoria tem o papel de defender, ela tem que estar em pé de igualdade, tem que estar fortalecida como o Ministério Público. Nós temos que ter órgãos equilibrados dentro do estado brasileiro. As defensorias públicas, na verdade, desde 2004 já têm autonomia prevista na Constituição, tanto dos estados quanto a do Distrito Federal. Apenas a da União não tem.”
A PEC das Defensorias foi aprovada em primeiro turno, e ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
O Plenário aprovou, ainda, projeto que estabelece a transparência e a publicidade do processo de reajuste de tarifas do transporte público. O texto vai ao Senado.
Agência Camara
