Gleydison Meireles – da redação de ac24horas
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O julgamento do agravo regimental que pedia a reconsideração da decisão que determinou a suspensão e bloqueio das contas da empresa Ympactus LTDA, que usa o nome fantasia Telexfree, evidenciou algo, que até o momento, era desconhecido para a maioria das pessoas.
Durante a leitura dos autos pelo relator do processo, Desembargador Samoel Evangelista, descobriu-se que a Ympactus/Telexfree é uma microempresa e, portanto não poderia estar movimentando volumes tão alto de dinheiro.
De acordo com o site da Receita Federal, considera-se microempresa, para efeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com o que foi divulgado pelo Ministério Público do Acre, nas contas bloqueadas da empresa o montante superava os R$ 800 milhões.
A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Duarte Junior, um dos advogados da empresa no Acre, para saber até onde este fato pode causar implicações para a Telexfree. O jurista confirmou a informação de que a empresa é cadastrada na Receita Federal como uma microempresa, mas pediu algumas horas para analisar que tipo de complicações pode acarretar para empresa sobre a movimentação de um montante de dinheiro tão alto. Até o momento o advogado não retornou a reportagem para falar do assunto.
