Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) promete balançar os ânimos dos servidores públicos de Senador Guiomar (AC), cidade próxima à Capital Rio Branco. A partir desta quinta-feira, 28, estão suspensos os aumentos salariais concedidos aos servidores da Educação municipal.
A cópia do mandado de citação foi publicada numa rede social da prefeitura da cidade, informando o fato aos trabalhadores. A alíquota de acréscimo era de 31,5% e, segundo informado o Executivo, por medida cautelar, a Secretaria de Administração fará o reprocessamento da folha de pagamento que, aliás, já estava pronta.
Na decisão, o conselheiro do TCE, Ronald Polanco, disse que “a situação orçamentário-fiscal da municipalidade requer sejam tomadas medidas administrativas não no intuito de reajustar a remuneração de pessoal da educação como se pretende, mas sim impor economia e sanear urgentes os excessos de gastos em diversas rubricas”, disse o membro do Tribunal, fazendo referencia aos gastos que o Município tem tido.
Se não cumprir a determinação, o prefeito da cidade, James Gomes (PP-AC), pode ser processado por crime de desobediência, e, ainda, ser condenado ao pagamento de multa diário de R$ 5 mil.
