O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Acre (CEDHC/AC), representados por dois de seus membros, Ruscelino Barboza e Germano Marino, encaminhou na manhã desta terça-feira (09) à Comissão de Direitos Humanos do Senado um documento no qual denunciam e pede providências em relação a espionagem praticada pelo Polícia Federal contra o vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana e o desembargador Pedro Ranzi no voo da Tam, no trecho entre Brasília e Rio Branco no último dia 29 de maio.
O senador Aníbal Diniz, que chegou a tornar o assunto público através da tribuna do Senado, esteve presente ao ato de entrega do documento aos senadores Ana Rita (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice-presidente da CDH, e Ângela Portela (PT-RR), membro da comissão.
Para Diniz, além do desconforto causado a autoridades da República Federativa, o fato afronta a Constituição Federal e é uma violação aos direitos humanos. “Com esse assunto tendo chegado até aqui tenho certeza que, com a sobriedade e a sensibilidade da senadora Ana Rita, as providências serão tomadas no sentido de obter uma explicação do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal”, disse o senador Aníbal.
A senadora Ana Rita, por sua vez, disse que recebia o assunto com muita preocupação e, com todo o cuidado que o caso requer, iria encaminhá-lo ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça. “Se houve falta de respeito aos direitos humanos e abuso de autoridade, nós precisamos, realmente, tomar as medidas necessárias”, enfatizou.
O documento
No documento, os membros do CEDHC/AC expõem que: “o resultado da espionagem foi transformado em documento oficial da Polícia Federal e enviado como reservado a desembargadora Denise Bonfim, relatora da matéria da chamada Operação G7, que prendeu 15 pessoas e indiciou 29, entre empresários, secretários de Estado e servidores públicos. Os objetivos da espionagem são claros: oferecer a desembargadora fatos para que ela arguisse a suspeição do desembargador Pedro Ranzi e impedi-lo de atuar no processo; criar dificuldades para que a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Tereza de Assis Moura, concedesse o Hábeas Corpus solicitado pelos presos, na medida em que envolvia um senador da República, interessado e influindo no caso (…)”.
Depois de obter da Superintendência da Policia Federal no Acre, a informação de que os policiais federais não estavam em horário de trabalho e que as autoridades, em questão, não estavam com seus telefones grampeados, o CEDHC/AC chegou a conclusão de trata-se de uma operação de espionagem, o que considera grave, uma vez que o resultado foi transformado em documento oficial.
“Nós, que tanto lutamos para construir um Estado Democrático de Direito, não podemos aceitar que uma instituição como a Policia Federal realize uma operação de espionagem com objetivos claros de perseguição política, violando direitos civis e políticos inegociáveis. (…) Assim, solicitamos o apoio dessa comissão para tomar iniciativas que levem a punição exemplar dos envolvidos”, concluem.
