Ray Melo, da redação de ac24horas
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na tarde desta quarta-feira (10), o empréstimo de R$ 124,6 milhões que será contraído pelo Governo do Acre junto a Caixa Econômica Federal. A matéria do Poder Executivo foi aprovada por 16 votos favoráveis e quatro contra, dos deputados do bloco de oposição.
Segundo o projeto do governo, os recursos serão usados para investimento na pavimentadas de vias em bairros de Rio Branco, contemplando serviços de pavimentação, rede de abastecimento de água e drenagem superficial. O bloco de oposição afirma que os recursos serão destinados a continuação do Programa Ruas do Povo.
O deputado Major Rocha (PSDB) se posicionou contrário ao empréstimo, afirmando que o estado estaria atingindo um limite perigoso de sua capacidade de endividamento. O comunista Moisés Diniz defendeu o pedido do Governo do Acre e informou que o Acre ainda teria capacidade de 45% de endividamento.
“O que nós temos aqui é mais um passo para inviabilidade do estado. O projeto chegou ontem à noite para ser votado hoje. Eu acho uma falta de respeito com este poder. O governador deveria enviar uma propostas como esta para ser debatida com os deputados, não chegar no apagar das luzes a apresentar o projeto”, diz Rocha.
O oposicionistas fez questionamentos sobre o empréstimo, que de acordo com ele seria para financiar o PAC 2 – “que todos nós sabemos que é um projeto do Governo Federal. Temos obras do PAC em vários locais do estado e sabemos que todas elas estão paradas. O governo do Acre tem uma verdadeira colcha de retalhos de desvios de recursos públicos”.
Rocha justificou voto contrário do bloco de oposição destacando a suposta falta de transparência dos investimentos do Governo do Acre. “Vimos à falta de transparência, quando pedimos uma auditória no programa Ruas do Povo, mas o governo negou, mesmo diante de uma série de denúncias de desvios de recursos do programa”, enfatiza.
“A falta de transparência faz com que não tenhamos a convicção de endividar o estado com mais este projeto. O governo deveria enviar um projeto deste tipo, com antecedência de pelo menos um mês, para que pudessem explicar onde os recursos serão utilizados. Po isso, nós votamos contra o endividamento do estado. Precisamos ter a segurança que o dinheiro do estado não estará indo para o G7”, finalizou Rocha.
Moisés Diniz afirma que o Acre ainda pode contrair R$ 2 bi de empréstimos
O governista Moisés Diniz defendeu o empréstimo solicitado pelo Poder Executivo informando que o Acre junto com 17 estados aderiu a um programa de ajuste fiscal, que o estado teria a capacidade de endividamento de R$ 1,17 bilhão, para investimentos na área de infraestrutura de vias urbanas e esgotamento sanitário.
“Este é um programa para o Brasil, não é um programa para um partido. Os governadores, nesta adesão a este programa podem financiar até um valor estipulado. O Governo do Acre encerra sua adesão ao valor de 1,7 bi, mas não quer dizer que o estado não possa se credenciar novamente a um novo financiamento”, destaca o comunista.
Segundo Moisés Diniz, a legislação garante que o estado possa implicar até a metade de sua receita corrente liquida. “O Acre ainda pode pegar emprestado, mais R$ 2 bi – para investir em saneamento, ruas, agricultura, indústria. Este programa é essencialmente do PAC, que tem três fontes de capitação de recursos”.
Para o governista, o Acre ainda tem a capacidade de cerca de 45% de endividamento. “O próximo governador ainda terá a capacidade de endividamento. No governo atual, 80% dos empréstimos são para produção e industrialização que é exatamente o setor que traz de volta o investimento dos empréstimos. São recursos para melhorar a qualidade de vida do povo acreano”, finaliza.
