Ray Melo, da redação de ac24horas
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Depois de o deputado Jonas Lima (PT) ter sido supostamente “convidado” a se retirar de uma reunião da base de governo, por uma ligação que teria partido da Casa Rosada, parte dos deputados estaduais foi solidária ao petista e tentou esvaziar o plenário da Aleac na sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (10), mas o bloco governista bateu o pé e articulou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada em uma sessão noturna, que apesar da protelação e dos acalorados debates foi aprovada da forma que o Governo do Acre enviou ao Poder Legislativo. O projeto de lei foi aprovado 15 votos favoráveis. Os deputados Chagas Romão (PMDB), Major Rocha (PSDB) e Antônia Sales votaram contra a LDO e justificaram os votos pela não inclusão do aumento de percentual de repasse à Defensoria Pública.
Jonas Lima saiu chorando do plenário e deixou as dependências do Poder Legislativo. Os parlamentares que se rebelaram e apelaram para o corporativismo alegavam que existe uma manobra do Governo do Acre e da base aliada na Casa, para esvaziar as galerias para que os projetos fossem votados sem pressão popular ou de instituições como a Defensoria Pública do Acre que reivindica aumento de repasse de recursos que não está previsto na LDO.
A rebelião durou pouco tempo. Os deputados Manoel Moraes (PSB), Lira Morais (PEN) e Jonas Lima (PT) cumpriram o acordo e abandonaram a sessão. Após ligações telefônicas e uma rápida reunião da base governista no centro do plenário, alguns dos rebelados voltaram atrás na decisão e aceitaram votar a LDO. Parlamentares que já estavam em casa foram chamados. Apenas Jonas Lima não voltou para compro o quórum de votação.
O deputado Eber Machado apresentou três emendas à LDO aumentando o repasse da defensoria Pública para 1% do orçamento. De acordo com Machado, 15 deputados teriam assinado sua emenda. A proposta do governista foi considerada inconstitucional pela Comissão de Orçamento e Finanças e barrada nas comissões da Casa. O projeto que gera aumento de despesas seria de exclusividade do Governo do Acre.
“Não estamos fazendo mal aos defensores, nós estamos fazendo mal a população pobre de nosso estado. Não se admite mais o que estamos fazendo com a Defensoria Pública e com a população mais carente de nosso Acre. Mais uma vez repetimos o que foi feito no ano passado. Parece até que se trata de um boicote à Defensoria. Vamos refletir conversar com o governador e fortalecer a instituição”, diz Chagas Romão.
“Ficou estarrecido porque 15 assinaturas dos deputados foram para a lata do lixo. Sinto-me muito à vontade para falar. Eu não posso ser contra quem é pobre, eu não sou hipócrita, eu não como na colher de ninguém. Defendo aqui, a verba do TJ, do MP e da Defensoria, porque sem estas instituições não tem Justiça. Parabéns para quem gestou esta inconstitucionalidade, vai ganhar o prêmio Nobel da burrice”, destacou Edvaldo Souza.
“O cidadão vota em alguém para ter nesta pessoa um representante. O que temos visto nesta Casa, é que o político é eleito pelo povo e chega aqui e vira porta voz do Governo do Acre. Nós não vimos à prioridade do órgão que atende a 95% da população que precisa de Justiça. Quando chegar alguém nas salas dos defensores, eu sei a quem eles vão imputar a culpa pela falta de estrutura. Este poder precisa sair das amarras com o poder executivo”, enfatizou Major Rocha.
“Esta noite não vai produzir nem heróis nem bandidos. Nós todos somos incompetentes. Tem se constituído uma forma de debater o problema da Defensoria, que está criando este buraco. Eu se da boa intenção do deputado Eber Machado, mas por não ter sua porta aberta, coloca os companheiros em saia justa. Talvez seja porque defensor não vasculha contas, apenas defende pobres. A bandeira dos defensores públicos é justa. Há 10 anos que a Defensoria vem à Aleac. Não podemos chegar em 2014, com os defensores protestando, diga o que quiser, mas nós sabemos das necessidades”, disse Moisés Diniz ao propor que cada deputado destinasse R$ 50 mil de emendas à Defensoria, que daria R$ 1,2 milhão.