Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com
Os percentuais de repasse da Defensoria Pública do Acre permaneceram inalterados de acordo com o a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Governo do Acre e aprovadas pelos deputados em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (10).
O deputado Eber Machado (PSDC) ainda tentou apresentar três emendas que tinham por finalidade aumentar o percentual de repasse da instituição, mas teve sua iniciativa brecada na Comissão de Orçamento da Aleac, que considerou a proposta inconstitucional.
“Segue a situação de penúria na Defensoria Pública do Acre. Estamos falando de uma instituição que movimenta 95% dos processos e ações judiciais no Acre. O que os defensores públicos ganharam foram novas atribuições. Quem perde com isso é a população”, diz Eber Machado.
Há mais de 10 anos, os defensores públicos tentam sem sucesso negociar o aumento do orçamento da instituição, que enfrenta o sucateamento e a falta de profissionais na maioria dos munícipios do Acre. O Orçamento da Defensoria seria de cerca de R$ 1,8 milhão.
Para complementar a falta de recurso, a Defensoria conta com emendas parlamentares, que nem sempre são liberadas. O Governo do Acre pagou mais de R$ 1,3 milhão para advogados dativos, no período de 17 de janeiro a 31 de julho, em 2012, mas não sinalizou com o aumento de orçamento da Defensoria.
