O projeto de lei 2177/11, conhecido como o Código de Ciência e Tecnologia no Brasil, que prevê sugestões para o aperfeiçoamento do setor, será tema de audiência pública no Acre. O debate será no próximo dia 19 de Julho, às 15h, no auditório da Biblioteca da Floresta e deve reunir representantes de instituições científicas, pesquisadores, acadêmicos e comunidade.
As discussões estão sendo realizadas em diversas instituições e centros de pesquisas do país pela Comissão Especial que analisa o Projeto na Câmara. A intenção é ouvir toda a comunidade científica para elaborar um documento único e encaminhá-lo ao Congresso Nacional. O deputado Sibá Machado (PT) é relator da proposta e vai participar do debate.
Entre outros pontos, o projeto propõe alterar a duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução de um projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado. Prevê ainda que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade a qualidade. Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Marcelo Minghelli acredita que a principal proposta é destravar o setor de CT&I, que muitas vezes tem suas atividades de pesquisa dificultadas pela legislação em vigor. “O Acre precisa está inserido nessa discussão. Somente a partir de mudanças na legislação será possível buscar caminhos que permitam estratégias de financiamento sem burocracia possibilitando maior agilidade a projetos de pesquisas científicas para que, nessa área, possamos diminuir as divergências em relação ao resto do país.”
Para participar, os interessados deverão fazer inscrição no endereço eletrônio www.cienciaetecnologia.
