O secretário dos Direitos Humanos do Governo do Acre, Nilson Mourão, deu total liberdade ao líder do governo, deputado Moisés Diniz [PCdoB], para reformular o texto da mensagem nº 93 de 04 de novembro, assinada pelo governador Tião Viana, que submete a Assembleia Legislativa a criação do projeto de lei que “institui o Prêmio Estadual de Direitos Humanos”. Na mensagem estava prevista a premiação para entidades que desenvolvam programas, projetos e ações individuais nas garantias dos Direitos a Igualdade Racial, as populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e a diversidade religiosa.
Em Brasília, ao saber da repercussão dos fatos envolvendo a foto do cabeleireiro Carlos Duarte flagrado simulando sexo oral na Parada Gay do último domingo (20), o secretário dos direitos humanos disse que em nada prejudica o andamento do projeto.
– Não tem nada a ver com o projeto, o evento já está no calendário nacional, esse segmento é livre e deve ser responsável pelos seus atos – comentou Mourão.
Como ex-parlamentar, Mourão disse que não ver nenhum problema em reformular o inciso IV do artigo 5º do projeto de Lei [das temáticas a serem avaliadas] e atender ao pedido da bancada evangélica, mas não descartou a possibilidade da associação ligada ao LGBT ser homenageada com o prêmio.
– Não abro mão de homenagear as pessoas e as instituições – afirmou Mourão.
Emblemático, o ex-deputado federal comparou a homenagem que será feita pelo governador Tião Viana, “guardadas as suas proporções” ao prêmio Nobel da Paz. Uma comissão deverá escolher as pessoas e as instituições a serem homenageadas. Em sua justificativa, o governador Tião Viana diz que o projeto de lei “é de grande importância para a política do reconhecimento aos trabalhos de direitos humanos e cidadania desenvolvidos no Estado do Acre.
Embora o texto final assinado pelo governador peça a votação em caráter de urgência, o projeto está parado e não foi analisado nem pelas comissões da Assembleia Legislativa.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com