A Ordem dos Advogados do Brasil deve recorrer no Supremo Tribunal Federal da polêmica decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara. Pela decisão, que foi tomada nesta segunda-feira, 09, uma nova votação deve ocorrer em cinco dias no plenário da Casa.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, informou que a entidade condena o procedimento adotado por Waldir Maranhão e confirmou que a Ordem deve pedir ao STF que interfira na decisão com o objetivo de dar prosseguimento ao processo do impeachment.
“A OAB se movimenta para ir ao STF pra que seja respeitado o procedimento. Uma crise política que nós estamos e em uma semana que a população espera que isso seja solucionado de acordo com a Constituição Federal. Um procedimento que já foi regulamentado pelo STF. Uma decisão preocupante. A OAB condena essa decisão.”
Para Vinicius a decisão é “um total desserviço à nossa Pátria. Uma decisão sem fundamento jurídico nenhum. Depois que o processo é encerrado é encaminhado ao Senado. Uma decisão monocrática depois que já tem uma decisão soberana do plenário na Câmara Federal. Totalmente inconsistente”.
