A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.
— Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.
Meirelles afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:
— Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito, baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social como um todo.
Meirelles também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já estão no mercado.
