O governador do Estado do Acre, Sebastião Viana, decretou na manhã de hoje (19) benefícios em operações destinadas aos jogos olímpicos e paraolímpicos. A publicação que está no Diário Oficial, incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 133, de 5 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A medida considera a deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008 e a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em território brasileiro.
O revezamento da tocha olímpica Rio 2016 tem previsão para passar por Rio Branco, capital do Acre, no dia 21 de junho.
