Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Os trabalhadores em educação em Rio Branco devem se reunir nesta segunda-feira (22) para analisar o que já foi amplamente debatido: a falta de dinheiro para o setor. O ac24horas teve acesso à resposta do secretário Daniel Zen para os sindicatos, documento em que o secretário fala dos desdobramentos da crise financeira de 2012 e da instabilidade das receitas tributárias do Estado do Acre. No ofício, Zen não acrescentou nada além de reiterar a impossibilidade de comprometer-se com qualquer percentual de reajuste para este ano.
Pior, para 2014, o secretário deixa claro que as negociações em novembro, tem perspectivas de operar avanços, a medida que o comportamento das receitas confira segurança quanto as projeções para o orçamento.
Zen afirma que com relação a reposição salarial mais ganho real de 15%, a impossibilidade de se comprometer com qualquer percentual não se trata de decisão política, “mas de uma limitação econômica”.
Mas nem tudo é negativo. O governo se compromete com três pontos importantes: o primeiro é da progressão funcional (puladinha de letra). Tal proposta seria enviada para aprovação da assembleia legislativa ainda em 2013; o segundoé a e equiparação salarial dos professores provisórios do quadro efetivo que aconteceria em maio de 2014. Com o aceite, os vencimentos dos professores provisórios passariam a corresponder a 90% do valor do vencimento do professor efetivo em início de carreira. Atualmente esse valor corresponde a 75%. A última trata do reenquadramento que também passaria a valer a partir de maio de 2014.
Para 2013, o governo se compromete em realizar concurso público para 3.500 vagas, sendo 2.500 para professores e 1.000 vagas para servidores não docentes. Ainda é compromisso a aplicação da nova estrutura de carreira e tabela salarial para professores e servidores não docentes contemplando progressões e promoções funcionais no mês de maio de 2014.
Por último, o secretário Daniel Zen afirma que pactua com todas as propostas caso os professores retornem para as salas de aulas.