Na prática não é o montade de R$ 660 milhões que a Telexfree ofereceu à Justiça como garantia, como anunciaram seus advogados no fim da semana passado. Para conseguir desbloquear contas bancárias e reiniciar as atividades suspensas desde junho, a Telexfree ofereceu à Justiça a marca da empresa como garantia para o ressarcimento dos associados. É o nome da empresa, que ela mesma avaliar no valor informado, que foi usado como uma caução.
O promotor de Justiça Saint’Clair Nascimento Junior, do Espírito Santo, investiga a empresa estado. Segundo ele, uma caução no valor de R$ 660 milhões não representa importância diante do impacto econômico que a Telexfree pode ter causado. “O valor de indenização é superior a essa garantia. Ele é insuficiente para apagar os danos. A Justiça não deve aceitar o pedido da empresa”, afirmou.
A capixaba Telexfree pode ter dificuldades para conseguir mudar a natureza jurídica da empresa de Sociedade Limitada (LTDA) para Sociedade Anônima (S/A). O promotor do Consumidor, Saint’Clair Nascimento Junior, enviou à Junta Comercial do Espírito Santo uma recomendação, pedindo ao órgão para que não altere o contrato social da companhia.
Para o promotor, ao deixar de ser uma LTDA para ser uma S/A, a Telexfree faz com que os divulgadores tenham no futuro problemas para solicitar indenizações na Justiça. O motivo é que a companhia poderia transformar todos os associados em acionistas da empresa, diluindo as responsabilidades e protegendo os bens dos donos da companhia.
O outro lado
O advogado da Telexfree, Horts Fuchs, explica que a apresentação da garantia visa a disponibilizar um valor que seria destinado a uma possível indenização. “Oferecemos um bem mobiliário, um bem não corpóreo, que equivale ao valor bloqueado pela Justiça”, destaca.
Da redação ac24horas
Com informações do site Gazeta Online
