O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela proibiu hoje (21) a realização de manifestações nas proximidades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), três dias depois de manifestantes terem rompido uma barreira policial e tentado avançar até a sede do órgão.
A proibição consta de sentença publicada na página do STJ na internet, que determina à Guarda Nacional (Polícia Militar) e à Polícia Nacional da Venezuela que “adotem as medidas de segurança necessárias para proteger permanentemente as sedes do CNE e arredores, em nível nacional”.
As medidas, segundo o texto, têm como objetivo “impedir atos não autorizados, marchas, protestos, concentrações não permitidas e manifestações violentas, convocadas pelas organizações políticas e civis, que possam limitar o acesso dos trabalhadores e perturbar o normal funcionamento das sedes do CNE”.
O STJ “apela às autoridades municipais para que, no quadro das competências relacionadas com a concessão de permissões, cumpram os requisitos legais a fim de evitar concentrações violentas”. Também apela ao Poder Executivo para que avalie, em conformidade com a lei, “a declaração de zonas de segurança dos espaços adjacentes às sedes do Poder Eleitoral”.
A decisão do STJ foi tomada após um pedido dos funcionários do CNE que disseram ter sido expostos a situações de risco que ameaçavam sua integridade física. Os funcionários alegaram que não podiam considerar pacífica uma manifestação feita sem a permissão das autoridades competentes.
Segundo os trabalhadores do CNE, foi “fato notório que a Mesa de Unidade Democrática (aliança opositora) convocou concentrações para as proximidades do CNE, para exigir àquele organismo o cumprimento dos prazos para a realização de um referendo revogatório” do mandato do presidente Nicolás Maduro.
Os trabalhadores do CNE consideram que a insistência dos porta-vozes da oposição em marchar até as sedes do Poder Eleitoral leva a “supor que a finalidade dessas mobilizações não é pacífica”.
No dia 18 deste mês, manifestantes da oposição venezuelana ultrapassaram as barreiras policiais em Caracas, a capital, e tentaram dirigir-se ao Conselho Nacional Eleitoral para exigir o avanço do processo de verificação das assinaturas para o referendo revogatório do mandato de Maduro.
A ação ocorreu um dia depois de o presidente acusar a oposição de pretender “impor o estado de exceção e de emergência econômica” em Caracas.
Depois de os manifestantes terem ultrapassado o cordão policial, elementos das forças de segurança reprimiram a manifestação com granadas de gás lacrimogêneo.
